Condições de Utilização do Site

Organizador:

«FUNRISEJUGUETES.COM» é um serviço de informação fornecido por:

FUNRISE Inc. (a seguir designada por «O Organizador»), com sede em

7811 Lemona Ave., Van Nuys, CA 91405 (Estados Unidos); Pode ser contactada através do endereço postal indicado, bem como do número de telefone +1 818.883.2400 e/ou do endereço de correio eletrónico  info@funrisejuguetes.com 

«O Organizador» procede à prestação deste serviço de acordo com as seguintes condições, aplicáveis exclusivamente ao serviço fornecido no e através do Site «www.funrisejuguetes.com» (a seguir designado por «O SITE»). Qualquer outro canal de comercialização ou de difusão (entre outros, as redes sociais) pode implicar mudanças relativamente às presentes condições, que podem ser impressas e/ou armazenadas pelos visitantes e utilizadores.

 

1- Descrição do Serviço:

«O SITE» fornece um serviço de informação comercial acerca da própria empresa («apresentação corporativa»), bem como relativamente à oferta de produtos que «O Organizador» comercializa através de diferentes canais comerciais, próprios e/ou de terceiros.

Tal informação comercial foi concebida para benefício principal do canal profissional (os agentes que participam na venda/distribuição/revenda/importação-exportação de brinquedos), assim como para uma melhor informação aos canais de comunicação e de publicações profissionais do setor. «O Serviço» é, assim, um canal de orientação B2B (Business to Business), não estando «O Site» direcionado para os consumidores finais nem para um público infantil ou menor de idade.

Não obstante, dado o potencial livre acesso de menores ao serviço, tanto «O Organizador» como «O Site» têm presentes, em permanência, os Princípios do Código da International Chamber of Commerce, Compendium of ICC rules on children and young people and marketing, do Código TIE, European Code for Advertising Toys to children e do ICTI, Guiding principles for advertising and marketing communication to children, entre outras disposições.

 

2- Funcionamento do serviço:

«O SITE» permite o acesso livre e gratuito (para além dos custos decorrentes, caso aplicável, do acesso à Internet), sem que seja necessário facultar qualquer tipo de dado pessoal ou qualquer contrapartida económica ou de qualquer outro tipo.

 

3- Política de Privacidade:

«O SITE» não recolhe nem permite recolher quaisquer dados de carácter pessoal relativos aos utilizadores que a ele acedem.

 

4- Declaração de Responsabilidade

«O Organizador» tomou várias medidas com o objetivo de assegurar que as apresentações escritas e visuais incluídas em «O SITE» não possam induzir em erro acerca das características dos produtos eventualmente promovidos e/ou publicitados e/ou acerca das respetivas prestações.

Os produtos apresentados podem não estar disponíveis em todos os mercados. «O SITE» pode ainda recolher produtos de coleções/temporadas anteriores que se encontrem descontinuados e relativamente aos quais o canal de vendas não tenha disponibilidade.

Além disso, cabe-nos precisar que a relação das empresas/marcas que são apresentadas em «O SITE» como distribuidoras/comercializadoras dos produtos apresentados tem um carácter meramente informativo e não exaustivo.

Os produtos apresentados em «O SITE» podem diferir relativamente aos comercializados de facto em alguns mercados ou ser fornecidos com apresentações diferentes, recordando-se ainda que as cores visualizadas no terminal de destino podem variar ligeiramente em relação às dos produtos comercializados.

 

5- Propriedade Intelectual e Industrial:

Tanto «O SITE» como o conjunto de conteúdos decorrentes do mesmo se encontram protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual. Não poderão ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão nem de transformação. O acesso a este site não confere aos utilizadores direito, nem qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos alojados no mesmo.

O conteúdo deste site pode ser transferido para o terminal do utilizador (download), desde que seja para sua utilização privada e sem qualquer fim comercial; portanto, não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar, nem utilizar o conteúdo deste site com fins públicos ou comerciais.

A empresa organizadora não transfere para os utilizadores a propriedade do seu software. O utilizador é o proprietário do suporte no qual o software é gravado. A empresa organizadora retém todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo o software e as bases de dados criadas. Na eventualidade de o utilizador transferir software deste site para o seu terminal, não poderá segmentá-lo para seu estudo, ou descompilá-lo, traduzir a versão do código de objeto original ou a respetiva linguagem para outro código ou linguagem.

O nome comercial, as marcas, o logótipo, os produtos, as fotografias e serviços contidos neste site, tanto próprios como de empresas terceiras, bem como as presentes Condições de Utilização estão protegidos por lei.

A empresa organizadora reserva-se a possibilidade de empreender as ações judiciais correspondentes contra os utilizadores que violem ou infrinjam os direitos relativos a bases de dados e/ou de propriedade intelectual e industrial próprios ou de terceiros.

 

6- Cookies no Site

O acesso a este site pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que, por um período de tempo limitado, são armazenadas no disco rígido do seu computador e que apenas podem ser lidas pelo servidor que as armazenou. A sua função é exclusivamente a de melhorar a usabilidade do serviço, facilitando a sua utilização de «O SITE».

Ao mesmo tempo, além dos cookies no sentido técnico, o acesso a este site pode implicar a utilização de outras tecnologias de efeito semelhante (marcadores) aos cookies que, caso aplicável, permitam a otimização técnica do site e do serviço fornecido, bem como uma eventual melhor integração com plataformas de terceiros ou utilização de vários dispositivos.

Os cookies que, caso aplicável, possam ser instalados a partir de «O SITE» não são de natureza publicitária. A sua natureza é de ordem técnica, analítica e de personalização, assim como de uma melhor integração com as Redes Sociais e outros canais de comunicação. Através dos cookies, é possível quantificar o número de utilizadores e, assim, efetuar uma medição e uma análise estatística da utilização que os utilizadores fazem do serviço prestado, ao mesmo tempo que permitem adequar o serviço às características do utilizador e do seu terminal.

Nenhum cookie permite que se possa contactar com o número de telefone do utilizador, o seu endereço de correio eletrónico, nem com qualquer outro meio de contacto. Nenhum cookie pode extrair informações do disco rígido do utilizador nem subtrair informações pessoais. Os utilizadores que não desejem receber cookies ou que pretendam ser informados da respetiva instalação podem configurar o browser para esse efeito. Além disso, o utilizador poderá eliminar tais cookies do disco rígido do seu computador sempre que assim o desejar.

Poderá obter informações adicionais acerca da Política de Cookies de «O SITE» em https://www.funrisejuguetes.com/politica-de-cookies/

 

7- Modificação e Finalização:

«O Organizador» reserva-se o direito de modificar o conteúdo da sua página Web e as Condições de Utilização por motivos justificados.

 

8- Limitação da Responsabilidade:

«O Organizador» não será responsável por eventuais problemas decorrentes do funcionamento anormal de terceiros envolvidos no processo técnico do serviço «O SITE». Assim, não será responsável por falhas verificadas nas redes de telecomunicações, nos serviços prestados por fornecedores de serviços de Internet, por colapsos e cortes nas linhas telefónicas ou de comunicações, etc.

Em circunstância alguma e por motivo algum, o «O Organizador» poderá ser responsável pela perda de dados transmitidos de forma incorreta, nem por dados transmitidos fora do prazo ou por dados cujo envio tenha sido impedido ou dificultado por sistemas técnicos de filtragem por parte de fornecedores ou de software de gestão de correio eletrónico.

 

9- Jurisdição e nulidade e ineficácia das Cláusulas:

As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao direito próprio de «O Organizador».

Na eventualidade de qualquer uma das cláusulas incluídas nas presentes Condições de Utilização ser declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará exclusivamente tal disposição ou a parte da mesma que se torne nula ou ineficaz, considerando-se as Condições de Utilização aplicáveis na totalidade do restante, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que seja afetada, como excluída.

Nenhuma das cláusulas expostas deverá ser interpretada em sentido contrário ou restritivo ao estipulado pelas regulamentações obrigatórias que resultem da aplicação relativamente à legislação aplicável a «O Organizador» em matéria de defesa de consumidores ou de utilizadores, embora recordando que «O Site» é de natureza profissional e não tem como destinatário tal coletivo.